Projeto de Márcia obriga plano de saúde a esclarecer negativa de procedimentos

Projeto de lei de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) propõe que as operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos sejam obrigadas a comunicar por escrito, ao beneficiário, as razões da negativa. A proposição já passou pelas comissões técnicas na Assembleia Legislativa e deve ir a plenário para votação nos próximos dias. “A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem…

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Eleições 2018: últimos dias para regularizar ou transferir seu título

O eleitor que ainda tem alguma pendência em seu título ou precisa alterar seu local de votação tem até 9 de maio para regularizar o documento. Caso tenha mudado de cidade e precise alterar o local de votação, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento oficial com foto e o novo comprovante de residência. Para saber se seu título está regularizado, vá ao site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e preencha seu nome completo e data de nascimento. Existe também um…

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Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do RN foi lançado hoje

Implementar políticas públicas que garantam os direitos infanto-juvenis no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do Plano dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes (PDDHCA), lançado nesta segunda-feira (07) pelo Governo do Estado. O documento com 48 objetivos estratégicos é válido para os próximos 10 anos. Santiago Júnior, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN, destacou a importância do plano. “Esse dia de hoje é um Marco para a política Infanto-juvenil do nosso estado. Somos o terceiro…

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Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da…

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Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 9 de maio no RN

O prazo para regularização do título de eleitor termina dia 9 de maio no Rio Grande do Norte. Em Natal, o atendimento ao eleitor está concentrado no Fórum Eleitoral já que o serviço está suspenso nas Centrais do Cidadão. O Fórum fica na Avenida Rui Barbosa, s/nº, no Tirol. Na capital o horário de atendimento é das 8h às 14h e nos cartórios do interior das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Horários especiais nos dias 7, 8 e 9 de maio Nos últimos…

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Márcia Maia evita se posicionar sobre a majoritária

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB), que até o momento no Potengi conta com o apoio do prefeito Naldinho e o presidente da câmara vereador Allysson Lindálrio ambos filiados ao (PSD) do município de São Paulo do Potengi,  tem evitado das preferências para as eleições majoritárias. No entanto, não esconde a rejeição. A tucana faz forte oposição ao governo Robinson Faria (PSD) e não simpatiza com o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), com quem disputou a última eleição para a prefeitura.

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STF julga próxima quarta foro privilegiado

O STF deverá julgar na próxima quarta-feira um pedido formulado por Eliseu Padilha, em 2004, que pode ampliar o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa, publica o G1. A previsão era de o julgamento acontecer depois da decisão que restringiu o foro de parlamentares para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com esse mandato, na última quinta-feira, mas como não houve tempo, o tema entrou na pauta da próxima semana.

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