Juiz bloqueia R$ 11,2 milhões do Governo do RN para pagamento de precatórios

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 11.205.225,17 - quantia suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial. A medida considera inadimplência o não cumprimento da obrigação constitucional de assegurar valores suficientes para o pagamento de precatórios. Com a decisão, tomada nesta quinta (1°) pelo juiz coordenador da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda, o Estado do RN será notificado para apresentar…

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CNJ registra pelo menos 812 mil presos no país

O Brasil tinha nesta quarta-feira (17) pelo menos 812.564 presos, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é próximo ao da população de uma cidade como Nova Iguaçu (RJ) – 818.875 habitantes, segundo estimativa do Instituto Geográfico Brasileiro de Estatística (IBGE). Os dados mostram que, do total da população carcerária, 41,5% (337.126) são presos provisórios – pessoas ainda não condenadas. E que há em todo o país 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, dos quais a…

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Vereador de Ceará-Mirim é preso por suspeita de envolvimento com milícia da Grande Natal

Vereador de Ceará-Mirim é preso por suspeita de envolvimento com milícia da Grande Natal
Vereador de Ceará-Mirim Luciano Morais da Silva (PR) foi preso suspeito de participação em milícia — Foto: Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Luciano Morais da Silva (PR), vereador de Ceará-Mirim, foi preso nesta terça-feira (25) suspeito de integrar uma milícia com atuação na cidade. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o vereador também é apontado como autor intelectual de, pelo menos, um assassinato registrado no município. A prisão é resultado de uma investigação realizada em conjunto entre o MP e a Força Nacional. De acordo com os investigadores, o vereador Luciano Morais, que também é advogado, encomendou o assassinato de Mircarla Araújo…

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Brasil já recebeu R$ 87 milhões desviados para a Suíça

Balanço divulgado hoje pela PGR mostra que já foram repatriados para o Brasil R$ 87 milhões desviados dos cofres públicos que foram depositados na Suíça. No total, os acordos firmados entre os dois países preveem o retorno de US$ 44,1 milhões (R$ 169,9 milhões, na cotação de hoje). Outros R$ 138,3 milhões já foram pagos em multas de delatores que mantinham os recursos no país europeu. Ainda há cerca de R$ 51,4 milhões a serem pagos nessa modalidade. “De todas as cooperações internacionais que temos feito, mais de 200…

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Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu. O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, coronel João Batista Lima Filho e mais cinco pessoas, entre elas empresários. Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e…

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Sargento da PM é preso suspeito de participação em morte de universitária em Caicó

Uma operação da Polícia Civil prendeu na manhã desta sexta-feira (15) em Currais Novos, município do Seridó potiguar, um sargento da Polícia Militar suspeito de motar a universitária Zaira dos Santos Cruz, de 22 anos. A estudante foi encontrada morta na manhã do sábado de carnaval dentro de um carro em um condomínio na cidade de Caicó, que fica na mesma região. Zaira, o sargento e mais um grupo de amigos alugaram uma casa para passar o carnaval em Caicó. Segundo o delegado Leonardo Germano, da DP…

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96% dos jovens mortos em 2018 no RN não estavam envolvidos em processos judiciais

Levantamento realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ) a respeito das mortes de crianças, adolescentes e jovens ocorridas durante o ano de 2018 aponta que 96% não estavam envolvidos em processos judiciais. De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, “o fato contraria o estereótipo construído sobre o sujeito que tem sua vida cessada durante os períodos da infância ou juventude”. O estudo categoriza as mortes em dois grupos: daqueles que não possuíam processo na Justiça e daqueles que cumpriam medidas…

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MPF ingressa com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do RN; quer retirada de salinas de áreas de preservação e realocação da produção do sal

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas. As ações envolvem as…

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Operação da PF combate fraudes em licitações no RN

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17), a Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o município potiguar, entre os anos de 2013 e 2016. Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF…

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ENTENDA: TRE cassa mandatos de prefeita, vice-prefeito e sete vereadores de Santa Cruz, RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e do vice-prefeito, além de sete vereadores do município de Santa Cruz, no interior do estado. Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho foram cassados por prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. O advogado André Castro, que representa Fernanda da Costa Bezerra, disse que a defesa respeita, contudo discorda da determinação do TRE, e que vai recorrer da decisão.…

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