Brasil já recebeu R$ 87 milhões desviados para a Suíça

Balanço divulgado hoje pela PGR mostra que já foram repatriados para o Brasil R$ 87 milhões desviados dos cofres públicos que foram depositados na Suíça. No total, os acordos firmados entre os dois países preveem o retorno de US$ 44,1 milhões (R$ 169,9 milhões, na cotação de hoje). Outros R$ 138,3 milhões já foram pagos em multas de delatores que mantinham os recursos no país europeu. Ainda há cerca de R$ 51,4 milhões a serem pagos nessa modalidade. “De todas as cooperações internacionais que temos feito, mais de 200…

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Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu. O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, coronel João Batista Lima Filho e mais cinco pessoas, entre elas empresários. Preso, Temer será levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e…

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Sargento da PM é preso suspeito de participação em morte de universitária em Caicó

Uma operação da Polícia Civil prendeu na manhã desta sexta-feira (15) em Currais Novos, município do Seridó potiguar, um sargento da Polícia Militar suspeito de motar a universitária Zaira dos Santos Cruz, de 22 anos. A estudante foi encontrada morta na manhã do sábado de carnaval dentro de um carro em um condomínio na cidade de Caicó, que fica na mesma região. Zaira, o sargento e mais um grupo de amigos alugaram uma casa para passar o carnaval em Caicó. Segundo o delegado Leonardo Germano, da DP…

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96% dos jovens mortos em 2018 no RN não estavam envolvidos em processos judiciais

Levantamento realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ) a respeito das mortes de crianças, adolescentes e jovens ocorridas durante o ano de 2018 aponta que 96% não estavam envolvidos em processos judiciais. De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, “o fato contraria o estereótipo construído sobre o sujeito que tem sua vida cessada durante os períodos da infância ou juventude”. O estudo categoriza as mortes em dois grupos: daqueles que não possuíam processo na Justiça e daqueles que cumpriam medidas…

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MPF ingressa com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do RN; quer retirada de salinas de áreas de preservação e realocação da produção do sal

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas. As ações envolvem as…

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Operação da PF combate fraudes em licitações no RN

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17), a Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o município potiguar, entre os anos de 2013 e 2016. Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF…

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ENTENDA: TRE cassa mandatos de prefeita, vice-prefeito e sete vereadores de Santa Cruz, RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e do vice-prefeito, além de sete vereadores do município de Santa Cruz, no interior do estado. Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho foram cassados por prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. O advogado André Castro, que representa Fernanda da Costa Bezerra, disse que a defesa respeita, contudo discorda da determinação do TRE, e que vai recorrer da decisão.…

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Advogados vão eleger dirigentes da OAB nesta quarta-feira (28)

Quase 7 mil advogadas e advogados do Rio Grande do Norte vão às urnas em todo o estado, nesta quarta-feira (28), para eleger a diretoria que comandará, pelos próximos três anos, a seção da Ordem dos Advogados no estado. A eleição decidirá os cinco nomes que irão compor a nova diretoria da Ordem, os membros do Conselho Seccional, os representantes do Rio Grande do Norte no Conselho Federal e a diretoria da Caixa de Assistência do Advogado, além dos presidentes e demais diretores das sete…

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TJRN declara inconstitucionalidade de leis para contratações temporárias

Os desembargadores do TJRN julgaram procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das Leis Complementares nºs 017/2013, 020/2014 e 022/2014 do Município de Rio do Fogo, as quais autorizavam a contratação temporária de servidores públicos para diversos cargos, tais como médicos em diversas especialidades, fonoaudiólogo, farmacêutico, ASG, dentre outras. O julgamento apreciou esta Ação Direta de Inconstitucionalidade na sessão dessa quarta-feira, 26, fixando, porém, com base no artigo 27 da Lei nº 9.868/99, os efeitos “ex nunc”, que define a aplicação a partir da publicação…

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Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 milhões por infração ao CDC

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Ministério da Justiça, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas ainda têm direito de recorrer administrativamente da decisão. De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado, além de oferta de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor. Segundo a Anatel, os serviços de…

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