Julgamento de caso que pode devolver vaga na Câmara Federal a Mineiro é marcado para 22 de janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou para o dia 22 de janeiro de 2021 o julgamento do caso Kerinho (PDT). Foram os votos recebidos pelo candidato Kericles Alves, registrado na urna eletrônica como Kerinho, que ajudaram a eleger o atual deputado federal Beto Rosado (PP), tirando a vaga que a princípio seria de Fernando Mineiro (PT), já que o PP e o PDT faziam parte de uma mesma coligação. No dia 15 de dezembro a Prefeitura de Monte Alegre confirmou…

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Para governadores, decisão do STF ampliou pressão por imunização rápida contra Covid

Governadores ouvidos pelo blog avaliam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar estados e municípios a comprarem vacinas sem aval da Anvisa servirá como uma “dupla pressão” para que a União viabilize uma imunização rápida contra a Covid-19. Na ultima quinta-feira (17), o ministro Ricardo Lewandowski autorizou governadores e prefeitos a comprar vacinas registradas por agências sanitárias estrangeiras. A liberação vale também para o caso de a União descumprir o plano de imunização. Pela decisão, estados e municípios poderão comprar os imunizantes caso a…

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TJRN chega a 267 mil sentenças em 2020, sendo 208 mil na pandemia

Chegando à sua última semana dentro do Ano Judiciário de 2020, o qual se encerra nesta sexta-feira (18), a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte apresenta novos números de sua produtividade. Entre 1º de janeiro e 13 de dezembro, o Poder Judiciário potiguar produziu 267.081 sentenças, 272.645 decisões e 658.086 despachos, totalizando 1.197.812 atos judiciais até este levantamento. Ao conhecer os dados, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, ressalta o esforço conjunto de todos os que fazem a Justiça potiguar. “Superamos…

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STF tem placar de 6 a 5 contra divisão da pensão por morte em caso de uniões estáveis paralelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de seis votos a cinco contra a possibilidade de divisão da pensão por morte em caso de duas uniões estáveis simultâneas comprovadas na Justiça. O julgamento começou na sexta (11) e é realizado no plenário virtual, em que os votos são incluídos direto no sistema do STF. Todos os ministros já apresentaram seus votos, mas a votação termina oficialmente na sexta (18). Até essa data, qualquer dos ministros pode alterar o voto se desejar. O caso analisado teve origem em…

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SENADOR PETICIONA NO STF PARA ALEXANDRE SER DECLARADO SUSPEITO A JULGAR REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE

O senador Lasier Martins peticionou no STF solicitando que Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para votar na ação em que o PTB pede que os ministros declarem ser inconstitucional a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A razão alegada por Martins é o jantar de Maia e Alcolumbre com Moraes em São Paulo, há cerca de 10 dias.

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PF formaliza autorização para cidadão comprar até 4 armas

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo. A autorização para aquisição de até 4 armas estava prevista em decreto do governo, publicado em 2019. No entanto, conforme a corporação, a publicação da Instrução Normativa era necessária para que a própria PF se adequasse ao decreto. A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018. Segundo a PF,…

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TRF-4 mantém condenação de Lula em segunda instância no caso do sítio de Atibaia

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. O recurso buscava…

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MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam Governo distribuir EPIs adequados para saúde e segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado adquira e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e segurança pública em conformidade com normas técnicas da Anvisa e da ABNT. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento trata da…

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Título de eleitor: prazo para regularizar documento termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar o título de eleitor. O cadastro deve ser feito pelo atendimento online – plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para todo o país. Para acessar os serviços é preciso entrar no site e abrir a aba de "passo a passo" e, então, dar início à solicitação (veja detalhes abaixo). Quem vai votar pela primeira vez pode solicitar o título pela internet. Já o cidadão que não votou e nem justificou na última eleição deve regularizar a situação. É…

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Sergio Moro é denunciado na Comissão de Ética da Presidência

Um grupo de juristas protocolou uma denúncia contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. Entre os motivos, está a suposta negociação pela indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) que teria ocorrido entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  

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