TRF-4 mantém condenação de Lula em segunda instância no caso do sítio de Atibaia

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. O recurso buscava…

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MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam Governo distribuir EPIs adequados para saúde e segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado adquira e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e segurança pública em conformidade com normas técnicas da Anvisa e da ABNT. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento trata da…

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Título de eleitor: prazo para regularizar documento termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar o título de eleitor. O cadastro deve ser feito pelo atendimento online – plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para todo o país. Para acessar os serviços é preciso entrar no site e abrir a aba de "passo a passo" e, então, dar início à solicitação (veja detalhes abaixo). Quem vai votar pela primeira vez pode solicitar o título pela internet. Já o cidadão que não votou e nem justificou na última eleição deve regularizar a situação. É…

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Sergio Moro é denunciado na Comissão de Ética da Presidência

Um grupo de juristas protocolou uma denúncia contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. Entre os motivos, está a suposta negociação pela indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) que teria ocorrido entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  

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Apoiadores de Moro confrontam os de Bolsonaro em frente à PF

Horas antes da chegada do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro à sede da PF em Curitiba, apoiadores do ex-juiz protagonizam uma disputa contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Com gritos de "Moro" e "Mito", os grupos aguardam a chegada do ex-ministro para o depoimento no inquérito aberto para investigar as declarações dele contra o presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que Moro chegue às 13h. A oitiva deve acontecer com a presença de três procuradores indicados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que…

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INSS volta a pagar benefício integral por acidente no trajeto ao trabalho

Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, em 30 de março, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesses casos.

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Barroso não descarta adiamento das eleições deste ano

O ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (1º) que há um “risco real” de que as eleições municipais de outubro, para escolha de novos prefeitos e vereadores, sejam adiadas em razão da pandemia do novo Coronavírus. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno – somente podem ter segundo turno municípios com mais de 200 mil eleitores –, a data prevista é 25 de outubro. A…

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Moro diz que apresentará provas de tentativas de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse em entrevista à revista “Veja” que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Moro também afirmou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou intimidá-lo ao colocá-lo como investigado no inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro contra o presidente. Moro pediu demissão do governo na semana passada. O estopim para a saída do ex-ministro foi a demissão, assinada por Bolsonaro, do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, homem de confiança de…

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MPRN deflagra operação para combater fraudes em Ielmo Marinho

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Lamaçal. O objetivo é apurar fraudes cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho. Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ielmo Marinho, Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi. A sede da Prefeitura de Ielmo é um dos alvos. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 55 policiais militares. A atuação resultou de uma investigação de…

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Ministério da Justiça lança lista de criminosos mais procurados do país

O ministro da Justiça, Sergio Moro, lançou nesta quinta-feira (30) uma plataforma com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país. Trata-se de uma lista com nomes, imagens e dados dos bandidos mais procurados do Brasil, disponibilizada no portal da pasta. De acordo com o Ministério da Justiça, a lista, que atualmente conta com 26 nomes, será atualizada mensalmente. A plataforma pode ser acessada pelo endereço: www.novo.justica.gov.br/procurados/capa_interna “São indivíduos extremamente perigosos, todos eles com mandados de prisão, decorrentes de condenações ou prisões cautelares.…

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