Comissão do Senado aprova fim de carência de planos de saúde

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.…

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Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado e caminha para conclusão

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira…

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Em ‘transformação’, Odebrecht muda nome e identidade visual

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Mega-Sena de R$ 170 milhões pode render R$ 629 mil ao mês na poupança

A Mega-Sena está acumulada há treze concursos e pode pagar um prêmio de R$ 170 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.149. O sorteio acontece excepcionalmente nesta terça-feira (7), às 20h (horário de Brasília), no espaço Loterias Caixa no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). Caso apenas um ganhador leve o prêmio de R$ 170 milhões na poupança, poderá receber mais de R$ 629 mil por mês, considerando o rendimento líquido mensal atual da aplicação, que é de 0,37%. Nesta semana, a Mega-Sena terá sorteios extras especiais por…

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Bolsonaro diz que Câmara é soberana para alterar Previdência

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (25), em Brasília, que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência que “melhor atenda às necessidades de todos”. “Mas a economia é importante. A gente espera que ela passe da forma mais próxima a que nós encaminhamos para lá”, afirmou, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após a solenidade de assinatura do decreto que extinguiu o horário de verão no país. Bolsonaro disse ainda que espera que não haja “nenhuma…

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Estudante com isenção negada no Enem ainda pode entrar com recurso

Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio. Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no…

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TCU autoriza contratação de nova gráfica para o Enem

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original. O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar a Valid AS, que no pregão em 2016 havia ficado atrás…

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CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25). A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na…

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Defesa de Lula estuda pedir corte na pena por tempo de leitura e privação de trabalho

A defesa do ex-presidente Lula considera pedir redução de pena pelo tempo de leitura que ele teve na prisão e pela privação do direito de trabalhar. Isso poderia tirar o petista da cadeia até dois meses antes de setembro, quando a pena completaria um sexto. Os advogados de Lula, no entanto, só devem buscar o desconto da pena depois de entrar com outros recursos ainda possíveis. Uma das bases da solicitação é um parecer do jurista Lênio Streck, obtido pela CBN, que cita as privações…

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A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR

A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR
Declaração do imposto de renda deve ser entregue via computador, até o dia 30 de abril

A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode…

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