Câmara aprova projeto que muda regras do mercado de gás natural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), por 351 votos a 101, o projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás, que altera as regras do mercado de gás natural. O texto seguirá para o Senado. Segundo os parlamentares, o texto facilita a entrada de novos agentes no mercado e dá segurança jurídica para a quebra de monopólio da Petrobras, o que, conforme defensores da proposta, deve baratear o gás natural.

Uma das mudanças permite, por exemplo, que outras empresas acessem a infraestrutura já existente, que pertence à estatal. Além disso, a proposta proíbe relações societárias entre a empresa que contrata o serviço de transporte e a transportadora, com o objetivo de vedar privilégios na contratação e acesso aos serviços.

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