Decreto estadual estabelece multa de até R$ 25 mil para quem compartilhar ‘fake news’

As pessoas que divulgarem intencionalmente notícias falsas (fake news) sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) poderão receber multa por descumprimento de medida de saúde, segundo informou publicação do Governo do Rio Grande do Norte em Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (5).

O texto prevê multa de até R$ 25 mil para pessoas físicas que divulgarem informações falsas sobre “epidemias, endemias ou pandemias”. A medida está no decreto estadual nº 29.668, que manteve as normas restritivas de contenção da Covid-19 e determinou o uso obrigatório de máscaras em locais públicos. Até a manhã desta terça-feira (5), o RN tem 1.536 casos confirmados e 68 mortes provocadas pela doença.

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